O produtor rural, por muitas vezes é surpreendido no início do ano com cobranças de IPTU sobre a sua propriedade, com valores elevados cobrados pelo município que argumenta que agora aquela área é considerada Urbana e deve ser pago o IPTU, mas deve mesmo ser pago?
A resposta é NÃO, um imóvel não é considerado Rural apenas por não ser um imóvel urbano, com isso quero dizer, o que importa não é a localização do imóvel e sim a destinação que ele tem.
A procedimento varia de acordo com cada município, mas o correto é que o proprietário da terra com destinação agropecuária, por meio de um advogado, faça anualmente um requerimento administrativo junto ao município, por onde será demonstrada a destinação Rural da propriedade e requerida a Isenção do IPTU.
Desta forma, o proprietário deverá manter o CCIR atualizado e realizará apenas o pagamento do Imposto correto, que é o ITR, junto ao Governo Federal.
solettipscheidt.com 